ARTIGOS

ASBIN & ADIN

Por que correr o risco de se perder um plano de carreira e cargos ainda que imperfeito, após seis anos de tanta luta? A Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN) foi criada em 05 de abril de 2002, devido a edição de medida provisória que criava o cargo de Oficial de Inteligência, colocando em extinção os de Analista de Informações e demais cargos, afetando, assim, os interesses dos profissionais da atividade. Desde a criação da ASBIN o estabelecimento de um plano de carreira foi seu principal objetivo, concretizado em 17 de setembro de 2008, com a publicação da Lei nº 11.776.

ABIN, 13 ANOS

Dificilmente alguém deixou de crescer sem que tenha, na rolança do tempo, algum dia ouvido o som enigmático das superstições. A crendice popular sem base científica incorporou-se, ao longo dos anos, na cultura do brasileiro, de sorte que, entre tantas outras, a que diz respeito ao número treze é indubitavelmente uma das mais curiosas, malgrado meu saudoso pai Affonso que dizia: �superstição, traz azar!�. Não sou supersticioso, mas o número treze é no mínimo emblemático.

Um espião no governo

Hércules Rodrigues de Oliveira - Prof. Gestão de Segurança Privada Novos Horizontes e Segurança Pública do UNIBH

Para muitos de nós, o mundo da espionagem consistia apenas no universo imaginário de John le Carré, Graham Greene, Iam Fleming, entre outros. Mas foi a notícia recente veiculada na mídia sobre espionagem no próprio Serviço Secreto brasileiro que trouxe para a nossa realidade, aquilo que estávamos tão-somente acostumados a assistir nas obras fílmicas do 007, ou a ler na rica literatura de ficção, a exemplo do livro ?O espião que sabia demais?.

A ação de espionagem, feita por elemento da instituição, foi identificada pela própria Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), por intermédio de seu segmento da Contrainteligência (CI), que de acordo com o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, ?objetiva: prevenir; detectar; obstruir e neutralizar a Inteligência adversa e ações de qualquer natureza que constituam ameaça a salvaguarda de dados, informações e conhecimentos e interesse da segurança da sociedade e do Estado, bem como das áreas e dos meios que os retenham ou em que transitem?, ou seja, a CI cumpriu a sua missão.


Se o próprio órgão de Inteligência Federal foi vítima de espionagem, imagine os outros segmentos do próprio governo que não dispõem de cultura de proteção. Do acontecido duas certezas: a de que os protocolos de segurança funcionaram e a de que o fator humano é o elo mais fraco na segurança da informação. Nietsche já havia previsto, quando disse que somos: ?humano, demasiado humano?!


Pelo que se soube o ?espião?, cuja identidade está mantida em sigilo, conseguiu invadir a senha de mais de cem operadores de Inteligência, tendo tido acesso a dados de investigações estratégicas, que por razões óbvias, serão apenas do conhecimento de quem há necessidade de conhecer. Vale o registro de que a infração cometida está prevista no Artigo 325 do Código Penal, com pena de seis meses a dois anos de detenção ou multa, além do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para sua exclusão das fileiras da Inteligência de Estado.


Do episódio, a importância da análise acadêmica para discorrer sobre o tema para com as gerações futuras, bem como para se perguntar: Qual a motivação que leva um indivíduo a pratica da espionagem? Monteiro Lobato, na sua obra, hoje polemizada, Caçadas de Pedrinho, bem demonstra todo um trabalho de emprego de espiões para desvendar o que se passava na floresta. Ele fala sobre o emprego dos espiões da Emília.


Doutrinariamente sabe-se que a primeira motivação, mas não necessariamente nesta ordem, é o dinheiro. Aldrich Ames, ex-chefe da Contrainteligência da CIA, cumpre prisão perpétua nos Estados Unidos. Ele recebeu dois milhões e meio de dólares espionando para os soviéticos.


O segundo é o idealismo, por meio das quais as pessoas são conduzidas por fortes convicções ideológicas. Ana Belén Montes, funcionária do Pentágono, espionou para Cuba, pois se opôs à política estadunidense contra aquele país. A terceira, a chantagem, que ocorre quando há favores ou vantagens a alguém sob a ameaça de revelações escandalosas. Exemplo clássico, á época, foi a do Coronel Alfred Redl, chefe do serviço secreto austro-húngaro, que ameaçado pela delação de sua homossexualidade, atendeu aos interesses russos, detalhando os planos de ataque a Servia.


Por fim, a aventura. O alemão, Hans Staden, partiu de Bremen, para Portugal, cujo destino final era a capitania de Pernambuco para recolher pau-brasil, ficando um bom tempo em terras de Santa Cruz. De volta à Europa, escreveu uma obra contendo informações valiosas sobre as riquezas de nossa terra que até hoje interessam ao velho mundo.


A Política Nacional de Inteligência (PNI) enumerou as ameaças à integridade da sociedade e do Estado e à segurança nacional, entre as quais se destaca a espionagem que, pode afetar o desenvolvimento socioeconômico e comprometer a soberania nacional. Assim sendo e parafraseando John le Carré, esperamos que o protagonista deste lamentável episódio seja mais conhecido por ?O espião que sabia de menos?.

Inteligência na proteção de grandes eventos

Estado de Minas - 14 de agosto de 2011

O dia 11 de Setembro de 2001 foi um marco histórico na Atividade de Inteligência (AI) e em todos os serviços secretos. Para nós, brasileiros, uma luz no fim do túnel, pois, mormente só percebem a Inteligência enquanto fruto do chamado "entulho autoritário", em razão do Serviço Nacional de Informações (SNI), ter sido considerado ferramenta de repressão dos governos militares (1964 - 1985), e que injustamente, carrega consigo a responsabilidade de abrigar os porões da ditadura, pior ainda, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), sua sucessora, que, tendo sido criada em 1999, recebe em sua conta, todo tipo de denúncia, nos mesmos moldes da indústria do holocausto.

A agressão perpetrada pelo grupo terrorista fundamentalista islâmico Al-Qaeda (a base), foi um feito notável do ponto de vista estratégico, pois foi o primeiro ataque, em solo estadunidense, por ar, desde 9 de setembro de 1942, depois que um avião japonês, transportado por um submarino, ter lançado bombas incendiárias no Monte Emily, no estado do Oregon, na tentativa de provocar um grande incêndio florestal.

O marco histórico alertou a todos para o fato de que nenhuma nação, por mais militarmente e tecnologicamente preparada que seja, está a salvo de um ataque terrorista, praticado por estrangeiros ou por nacionais (como o caso recente do norueguês Anders BehringBreivik) e de que, Órgãos de Inteligência (OI) devem obrigatoriamente interagir na troca de informações em prol da defesa da sociedade e do Estado democrático de direito, o que deixou de ocorrer nos EUA, quando disputas políticas e questões intestinas não permitiram a comunicação entre as 15 agências de Inteligência norte-americanas, o que favoreceu o atentado de 11 de Setembro.
Sabemos que o terrorismo necessita de publicidade para continuar a existir. Ele exerce o terror sobre corações e mentes e sempre atuará onde houver público e mídia, pois a propaganda é indispensável para atrair adeptos e espalhar o medo. O novo líder da Al-Qaeda Aymanal-Zawahiri, declarou: "Estamos em uma batalha e mais da metade dessa batalha é travada na mídia, à distância". Para o americano Scott Atran, autor do livro: Falando com o Inimigo: Fé, Irmandade e o (Des)Fazer dos Terroristas, 2010, Editora Harper Collins: "o maior perigo está em a mensagem do grupo se espalhar entre os jovens revolucionários". Para ele o perfil do terrorista é igual ao de uma pessoa comum, pois não há nenhum distúrbio psicológico por trás de suas ações.

Pois bem, o Brasil se prepara para receber holofotes internacionais, em razão dos eventos que se avizinham. A experiência dos Jogos Pan-Americanos e a vitoriosa participação nacional nos Jogos Mundiais Militares estão ajudando na formação dos operadores de Inteligência. Diante disso a Presidente Dilma Rousseff assinou decreto que cria a Secretaria Extraordinária de Segurança para os Grandes Eventos, como a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho de 2012, a Copa das Confederações, prevista para junho de 2013, a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016.

A secretaria contará, com uma Diretoria de Inteligência para promover, entre outras ações, o intercâmbio de dados, informações e conhecimentos necessários à tomada de decisões, sejam administrativas ou operacionais, com os órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A presidente ao criar a secretaria,além de reconhecer a existência de um Sistema de Inteligência - sabedora da atual falta de coordenação entre diferentes organizações de segurança -, determina o trabalho conjunto para que não se repita os mesmos erros do dia 11 de Setembro nos Estados Unidos. Importante o registro de que o mundo já descobriu que foi por intermédio das ações especializadas de Inteligência que se eliminou Osama Bin Laden. Conhecer o Sisbin é mais uma forma de compreender a importância da Atividade de Inteligência e não por medo do enigma da esfinge: "Decifra-me ou devoro-te".

Jornal Estado de Minas - Caderno Opinião - Editor: Pedro LobatoDomingo, 14 de agosto de 2011 - Página 7

Até tú, Oslo?

Professor universitário

A tragédia que se abateu na silenciosa Oslo - que desde 1901 é sede da entrega do Prêmio Nobel da Paz - chamou a atenção do mundo sobre a prática do terrorismo. A Noruega que integra a região dos cinco estados-nação (Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia) é conhecida como um país nórdico, cuja melhor representação se faz presente na imagem dos vikings e pela bandeira comum a todas elas, que estampa a cruz com um braço alongado, conhecida por "cruz escandinava", símbolo dos cavaleiros templários. A Noruega é um país cristão que tem, em Santo Olavo, o seu protetor.

E foi na Escandinávia que o terrorismo mais uma vez mostrou uma de suas diferentes faces. Acostumados que somos as notícias vindas das escaldantes areias do deserto, eis que surge o terror nas gélidas e profundas aguas do atlântico norte, dizendo que o terrorismo não tem fronteiras. Para os leitores das histórias em quadrinhos (HD) Hagar, o protagonista viking - personagem do cartunista estadunidense Richard Browne - realmente se mostrou horrível.

Quando da explosão do carro bomba próximo a sede do governo norueguês, e logo a seguir, o massacre de jovens no acampamento de verão na ilha de Utoeya, a propaganda midiática internacional logo associou o fato aos fundamentalistas islâmicos, como se o islã fosse a personificação de todo o mal, no entanto, para surpresa, o terrorista era um genuíno viking, Anders Behring Breivik, que não se matou e entregou-se pacificamente as forças de segurança, assumindo seus atos e divulgando documento de sua autoria de mais de 1500 páginas intitulado: "Manifesto pela Independência Europeia - 2083", assumindo ser fundamentalista cristão, caçador de marxistas, crítico ao que considera a islamização da Europa, contrário ao avanço do multiculturalismo, defendendo o que considera uma "Cruzada Moderna".

Para Anders Breivik, o Diabo é estrangeiro. Galeano explica que o "culpômetro indica que o imigrante vem roubar nosso emprego, e o perigômetro dispara a luz vermelha", neste caso, uma arma automática com munição especial que ao se fragmentar no corpo da vítima, provoca inúmeros danos. Munição típica das unidades de combate antiterroristas. Então, assistisse perplexo um país considerado, segundo relatório do Jornal The Economist, em 2007, detentor de elevado Índice Global da Paz e, pela ONU em 2010, como o melhor país do mundo para se viver, se permitir a intolerância ideológica e contrária à ideia de um mundo globalizante.

O pensamento nacionalista muitas vezes xenófobo promove atitudes radicais contra a imigração, que se para alguns é negativa, para outros traz prosperidade, pois promove inovação e dinamismo, bem como diminui à escassez de mão de obra. Países ricos estão lutando por medidas anti-imigração. Os Estados Unidos constrói um muro na fronteira mexicana. O muro da Cisjordânia ratifica a ocupação de Israel em terras palestinas. O muro de Ceuta e Melilla impede que os africanos cheguem à Europa.

Nas páginas do manifesto pela independência europeia, o autor cita o Brasil como um mau exemplo em face de nossa capacidade multicultural e de miscigenação, que promove, segundo ele, falta de coesão interna, o que mostra que nosso modo de vida está de certa forma incomodando o pensamento daqueles que fomentam o etnocentrismo selvagem, típico de psicopatas como foi o caso de Wellington Menezes de Oliveira, que em abril de 2011, na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo/RJ, matou 13 crianças e feriu outras 22.

Certamente que a distante Noruega deverá estar presente nos estudos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), para prospectar o fenômeno do terrorismo internacional e se de alguma forma, nossa gente poderá ser alvo de atentados daqueles que não se conformam com nosso modo fraterno de ser e de viver.

E Satiagraha perdura...

Hércules Rodrigues de Oliveira
Professor universitário

Conhecer a Bíblia é um ato de fé para os cristãos e, uma grande oportunidade para que todos os que professam a ética, como religião, possam dela compartilhar ensinamentos. O mesmo digo para todos os livros sagrados, enquanto obras literárias, cujos autores eram pessoas iluminadas com a capacidade de comunicação com o divino, a exemplo do Corão (Islamismo), Torá (Judaísmo), Zend-Avesta (Zoroatrismo), Mahabharata (Bramanisno),Rig-Veda (Hinduísmo), esses últimos na Índia, entre outros. Na verdade não conheço religião que pregue o mal. Conheço pessoas que interpretam as palavras nelas contidas de acordo com sua vocação política e, interesses pessoais, firmados tão somente pela ciência da cratologia, o que me faz lembrar que: ?armas não matam pessoas, pessoas matam pessoas?.

Rompendo questões que podem fomentar a heresia, mas buscando respostas em contrastes também em nossa contemporaneidade, a passagem bíblica de Barrabás (agitador político, ladrão e assassino), protegido pelo astuto e corrupto Caifás (deixado pelos romanos no cargo de Sumo Sacerdote há mais de 18 anos), foi liberto, em troca da morte por crucificação de Jesus Nazareno, preso político, que fez a opção pelos menos favorecidos e crítico à ambição contumaz dos donos do poder vigente, ameaçando a estabilidade do regime político e econômico na Palestina, cumprindo desta forma, com sua própria vida, a profecia.

Os livros sagrados da remota Índia foram inscritas em sânscrito cuja origem, acredita-se, ter sido dos guerreiros Arianos, provenientes das estepes da Ásia Central e até mesmo do Afeganistão. Satiagraha é uma palavra em sânscrito que significa Satya, verdade, e agraha, firmeza, a firmeza da verdade, também traduzida como ?a busca pela verdade? termo cunhado por Mahatma Gandhi, durante sua campanha pela independência da Índia contra o domínio britânico.

Inspirados no caminho da verdade, o Departamento de Polícia Federal (DPF) iniciou a Operação Satiagraha contra o desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro, desencadeada no ano de 2004, resultando na prisão de vários banqueiros, diretores de banco e investidores, em julho de 2008, entre os quais Daniel Valente Dantas, fundador do Banco Opportunity (OpportunityAsset Management) com sede no Rio de Janeiro/RJ, banco brasileiro comercial e com carteiras de investimentos.

Daniel Dantas e Barrabás, salvo o hiato temporal, tem algo em comum, pois eles representam a seu modo, um grande contraste, apesar de que, ambos foram patrocinados por interesses políticos. Barrabás contou com o Sinédrio (Assembleia de Juízes Judeus) que justificou sua máxima atribuindo motivos elevados: "Convém que morra um só homem pelo povo e que não venha a perecer toda a nação" (João 11:50), e assim o libertaram e em seu lugar crucificaram Jesus de Nazaré.

Daniel Dantas que acabou condenado em 2008 por crime de corrupção ativa, prolatada pelo juízo da 6ª Vara Criminal Federal a cargo do juiz Fausto De Sanctis, teve, passados quase três anos, a anulação do processo condenatório da Operação Satiagraha. O Sinédrio tornou-se a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que concedeu a ordem de habeas corpus, justificando sua máxima atribuindo motivos elevados: a participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), órgão subordinado ao gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, foi ilegal e contaminou toda a apuração.

Conforme bem disse o desembargador Maierovitch: ?Dantas conseguiu, perante o Superior Tribunal de Justiça, uma decisão em que o acessório foi mais importante do que o principal. Onde a verdade real, ou seja, a comprovada corrupção ativa, restou desprezada. O STJ passou uma borracha, como se a corrupção ativa acontecida não tivesse relevância?.

Libertem Dantas e crucifiquem os outros! Bem, quanto aos outros,lídimos representantes do Estado brasileiro, vejamos: o juiz Fausto De Sancts ao ser promovido a desembargador não foi punido com advertência por desobediência ao Supremo Tribunal Federal (STF); o Delegado Federal Protógenes Queiróz, foi salvo graças à eleição do palhaço Tiririca que o levou a reboque para o Congresso Nacional, ganhando imunidade parlamentar por um mandato; o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e o seu órgão central ABIN, mais uma vez tornaram-se alvo da fúria da lapidação que colocaram em sua conta, diferenças mal resolvidas. A impunidade mais uma vez venceu! Até quando?


Uma agência de Estado

Estado de Minas

Conflito de ideias é elemento de oxigenação democrática

Robson Vignoli - Presidente eleito da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Asbin)

Em recente artigo publicado neste jornal - ?O destino da abin? -, André Costa Soares, que se apresenta como especialista em inteligência, discorre sobre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), apresentando um truncado mosaico de afirmações que denotam total desconhecimento ou simples má vontade sobre a instituição. Em síntese, o especialista afirma haver tão alarmante grau de instabilidade na instituição, que estaria apavorando os governantes. Ele garante que ninguém sabe o que ocorre na Abin. Bastaria ele recorrer ao instituto da sua criação, a Lei 9.883/1999.

A Abin é um órgão de Estado, que tem compromisso com a ética, a discrição e o respeito aos direitos fundamentais. São esses valores que asseguram a prática da lealdade e a cultura da disciplina na agência, que, por sua vez, não abre espaço para ilações de qualquer natureza. Quando se insinua a prática de discriminação em relação a servidores egressos de concursos públicos, é preciso provar materialmente o que se afirma. Da mesma forma, não basta falar, é indispensável comprovar práticas condenáveis, como o nepotismo e irregularidades na instituição, sobretudo quando se sabe que a Abin está sujeita a controles legalmente instituídos e propostos pela própria agência durante as tratativas para sua criação. É assim que funciona no Estado democrático de direito.

Não há empresas, órgãos públicos ou associações isentas de tensões. O conflito de ideias é elemento de oxigenação democrática, capaz de desnudar possibilidades ainda não contempladas. Em suma, é mais do que necessário, e já está em curso na Abin. O que não pode ocorrer é a ingênua ou maldosa confusão entre conflito e beligerância. Ora, já dizia o filósofo grego Plutarco: ?O tempo das armas não é o das leis?. Sabemos bem que esse tempo, no Brasil, já passou e esperamos que nunca mais retorne. É nesse contexto que o conflito saudável de ideias ganha espaço e fortalece o ordenamento jurídico do país. Não é diferente na Abin. Servidores, antigos e novos, não concordam - e não devem mesmo concordar - em todos os pontos. Afinal, é assim que o órgão manterá sua capacidade de evoluir e adaptar-se às novas realidades e aos desafios de um mundo globalizado. Contudo, como servidores e seres humanos, devem se respeitar (e, de fato, se respeitam) no dia a dia, dando mostras irrefutáveis de engajamento e de busca de objetivos comuns, ainda que por caminhos marcados por opiniões diferentes e em que há sempre o espaço para o contraditório, sem retaliação, aflição e beligerância.

Em 11 anos de existência, a Abin já mostrou sua capacidade de superar crises e continuar prestando um serviço de qualidade ao Brasil. Sem dúvida, a superação dos momentos difíceis é decorrência do espírito de corpo existente na agência. E por isso não devemos inferir unanimidade ou corporativismo em acepção negativa, mas, sim, entender que toda e qualquer instituição só existe porque há pessoas dispostas a trabalhar e a lutar por ela, a compor um quadro plural em que as diferenças são parceiras e têm valor de contribuição, jamais de confronto.

 

O Governo Dilma e os Serviços Secretos

Joanisval Brito Gonçalves

 

Com a posse da nova Presidenta, começam as mudanças na estrutura do Governo e em seus vários escalões.


E nesse contexto, já têm início as especulações sobre o que acontecerá com a comunidade de inteligência e, em especial, com seu órgão central, a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência).


Também circulam notícias de que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), comandado pelo General José Elito Carvalho Siqueira, e ao qual a ABIN é subordinada, perderá suas competências de coordenar a inteligência federal e, até mesmo, que o serviço secreto sairá da estrutura do GSI. Especulações à parte, mudanças devem ser feitas. Cabe indagar se elas serão efetivas.


Pouco se conhece entre as autoridades públicas brasileiras acerca dos serviços secretos e de seu papel no Estado democrático. O desconhecimento sobre da importância da inteligência no assessoramento do processo decisório, associado ao preconceito relacionado a um passado que há muito já deveria ter sido sepultado, faz com que os governantes brasileiros dêem pouca atenção a essa atividade típica de Estado e que lhes poderia ser de extrema utilidade para o planejamento de políticas públicas e para a prevenção contra ameaças.


E o Presidente da República, o principal cliente dos serviços secretos, deve estar bem assessorado pela inteligência para a tomada de decisões. Mas o que fazer com esse instrumento tão valioso quanto desconhecido?


Uma primeira iniciativa interessante para o novo Governo seria a criação de uma Assessoria Especial de Inteligência, com acesso direito à Presidenta da República.


Assim como acontece com o Assessor Especial para Assuntos Internacionais, o Assessor Especial para Inteligência teria a função de conselheiro pessoal da Chefe de Estado para assuntos de inteligência e segurança nacional, sendo alguém especializado no tema (técnico, portanto) e com trânsito e respeitabilidade entre os serviços secretos.


O ideal seria que esse Assessor Especial fosse alguém de confiança da Presidenta, não pertencesse a nenhum dos órgãos da comunidade de inteligência, nem tivesse ingerência sobre qualquer um deles, mas que pudesse receber informações dessas agências e órgãos e discutir com eles os grandes temas da agenda de inteligência nacional.


Sua função repita-se, seria de conselheiro da Presidenta, jamais de executivo, gestor ou chefe da comunidade de inteligência.


Países como os Estados Unidos, a Grã-Bretanha e o Canadá possuem assessores especiais para inteligência diretamente vinculados ao Presidente ou ao Primeiro-Ministro, de modo que o Chefe de Governo possa contar com um conselheiro de confiança e conhecedor da matéria e da comunidade de informações para assessorá-lo em decisões delicadas. Um país com pretensões de grande potência como o Brasil e com interesses correspondentes a suas dimensões geopolíticas e econômicas também necessita de uma Assessoria Especial de Inteligência.


Mudanças estruturais também devem ocorrer. E essas passam pela reorganização do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), que atualmente padece de dificuldades de integração e coordenação.


O grande dilema do SISBIN é o que fazer com a ABIN e como integrar o Sistema de maneira eficiente, eficaz e efetiva. No momento a referência ao SISBIN como um arquipélago de instituições sem grande comunicação entre si reflete bem a realidade.


E a ABIN, o que fazer com a Agência? Para onde deve ir? Deve continuar no GSI? Qual a missão do GSI? E como a ABIN, órgão central do SISBIN, deve relacionar-se com os demais membros da comunidade de inteligência? A decisão sobre o destino da ABIN na estrutura do Executivo será, eminentemente, política, disso não há dúvida.


Pouco importa, de fato, se continuará sob a égide do GSI, de outro ministério ou mesmo como uma Secretaria Especial da Presidência da República. Entretanto, o que é importante é que a Agência tenha um mandato claro, com atribuições precisas e com respaldo da Presidenta, a usuária final do conhecimento por ela produzido.


Finalmente, o arcabouço legal de inteligência precisa de reformas. A legislação correlata ainda é muito efêmera, cheia de lacunas e não se dá o devido amparo legal tanto para os serviços secretos brasileiros quanto para a própria atividade e os profissionais da área.


A esse respeito, medida importante seria a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 398, de 2009, que eleva a atividade de inteligência ao status constitucional e dá maiores garantias àqueles que nela atuam, fortalecendo, em contrapartida, os mecanismos de fiscalização e controle dos serviços secretos.


Em se tratando de profissionais de inteligência, que fique claro que o Brasil conta com homens e mulheres do mais alto gabarito trabalhando na área. Civis e militares, nosso pessoal de inteligência não deixa nada a desejar aos melhores profissionais do mundo, passando longe do mito do ?araponga?, espião desastrado e incompetente.


O que lhes falta, isso sim, é o devido reconhecimento por parte da sociedade brasileira e de seus dirigentes. Também falta investimento para os diversos setores da comunidade de inteligência, dado que não pode ser desprezado.


De toda maneira, mudanças ocorrerão, mais cedo ou mais tarde. Oxalá elas venham logo, com os ventos de transformação do Governo Dilma. O País e seus dirigentes precisam estar mais atentos para a atividade de inteligência. Nesse sentido, ninguém melhor que a nova Presidenta para compreender a importância do conhecimento de inteligência para seu governo e dos profissionais que atuam na segunda profissão mais antiga do mundo...


Joanisval Brito Gonçalves é Consultor Legislativo do Senado Federal para Relações Exteriores e Defesa Nacional e Consultor da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI).


Fonte: www.inforel.org

GASTOS SECRETOS

Hércules Rodrigues de Oliveira - Mestre em administração, professor do Uni-BH



Quanto custa a segurança de um Estado nacional? Penso que dependerá da decisão política de seus governantes em trilhar um programa de governo condizente com as aspirações de um povo soberano, caso contrário sucumbirá ao pensamento aristotélico na medida em que ?alguns seres, quando nascem, estão destinados a obedecer; outros a mandar?. O Brasil não tem mais aspirações de império, até mesmo porque a Carta Magna determina que nossas relações internacionais sejam regidas, entre outras, pela autodeterminação dos povos, não intervenção e igualdade entre os Estados.



A nossa defesa pela paz e a exigência pela solução pacífica dos conflitos, não pode ser interpretada como acanhamento, ou visão temerosa por qualquer imposição de força coercitiva para obrigarmos a cumprir uma espécie de pacto hobbesiano, onde países renunciariam simultaneamente suas liberdades com o fim de atender o desejo de outrem, como se viu no Vietnã, Iraque e Afeganistão. Entretanto, igtur qui desiderato pacem, praeparet bellum, assim quem deseja a paz, que se prepare para a guerra, disse o escritor, Publius Flavius Vegetius Renatus, em 390 D.C., no Compêndio Militar.



O Brasil tem, entre seus objetivos fundamentais, garantir o desenvolvimento nacional. Seu governo tem de criar condições de fazê-lo, dotando suas instituições com recursos orçamentários suficientes para atingir essa meta, o que nem sempre é possível face constantes contingenciamentos, fatores supervenientes e decisões do interesse maior da administração pública.



Vejamos o caso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), criada em 1999 com a finalidade de defender o Estado democrático de direito e a sociedade brasileira. Ultimamente, tornou-se alvo recente de noticias na mídia sobre seus gastos protegidos sob o manto da ?garantia da segurança do Estado?, insinuando malversação de dinheiro público.

Orçamento inteligente resulta em uma Inteligência eficiente, pois compete à ABIN, em razão da Lei nº 9883, entre outras, a) planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar a Presidência da República; b) planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade; c) avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional; d) promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de Inteligência, que demanda recursos financeiros, muito planejamento, tempo e pessoal altamente especializado. Caso contrário, vai tornar-se um reduto de medíocres fazendo fofoca, perdidos na fogueira das vaidades, caminhando contra o vento.



A Atividade de Inteligência é assunto de segurança nacional e, quando seus operadores atuam, suas ações devem ser protegidas para salvaguardar pessoas e o próprio Estado. Haver despesas sigilosas de serviços de inteligência não é um caso exclusivamente brasileiro, muito menos herança de ditadura militar, o que soa mais como revanchismo e muito menos como visão acadêmica.

Informar onde estão sendo gastos recursos da Atividade de Inteligência, para satisfazer a curiosidade da imprensa, é de puro amadorismo. Atenderia aos agentes estrangeiros atuantes em território nacional, que, diga-se de passagem, são muitos. Eles estão ávidos por notícias sobre nossos avanços tecnológicos, poder militar, fontes de energia alternativa, água, biodiversidade, novas descobertas sobre jazidas de ferro, nióbio, manganês, e pior: estão também cooptando nacionais, fazendo lobby junto aos políticos - ?em liquidação? - para influenciar nas decisões do governo brasileiro contrários aos interesses estrangeiros.

O cidadão brasileiro deve, sim, exigir o profissionalismo dos operadores de Inteligência, assim como a atuação firme e enérgica dos mecanismos de controle, fiscalização e de prestação de contas dos poderes a eles destinados.

FILHOS DA REVOLUÇÃO

Hércules Rodrigues de Oliveira - Mestre em administração, professor do Uni-BH.



O romancista e dramaturgo Miguel de Cervantes Saavedra deixou para a posteridade em 1615, ao escrever o capítulo IX, da segunda parte de sua obra: O engenhoso cavaleiro dom Quixote de La Mancha, o seguinte pensamento: ?A história é êmula do tempo, repositório de fatos, testemunha do passado e aviso do presente, advertência do porvir?.



História é a ciência que estuda o Homem e sua ação no tempo e no espaço, em grego antigo significa testemunho, no sentido daquele que vê, razão pela qual, cada um de nós pode escrever a sua própria história e, diante de nossas escolhas sermos vencedores ou vencidos. Mas como na vida e na política nada é absoluto, o vencido hoje, pode ser o vencedor amanhã e, a história será contada em três versões: a do vencedor, a do vencido e a verdadeira, malgrado o pensamento de Marilena Chauí: ?A verdade é, ao mesmo tempo, frágil e poderosa. Frágil porque os poderes estabelecidos podem destruí-la, assim como mudanças teóricas podem substituí-la por outra. Poderosa, porque a exigência do verdadeiro é o que dá sentido à existência humana?.




Vejamos o caso de Lavrenti Pavlovitch Béria, chefe do Comissariado Popular de Assuntos Internos (NKVD), antecessor do temido KGB (Comitê de Segurança do Estado), que após a morte de Josef Vissarionovitch Stalin, foi preso e executado sendo sua biografia retirada da grande enciclopédia soviética e substituída por um artigo sobre o Estreito de Bering. Béria, ?desaconteceu?...




A história não interessa a apenas aos historiadores. A nossa história interessa a todos os brasileiros e brasileiras, principalmente daqueles que estão no porvir, mas que já existem no imaginário e nos corações dos futuros pais. Saber a história é a garantia das futuras gerações para que erros e desacertos, após análise criteriosa, não se repitam e para que haja espaço, principalmente para a tolerância.




Discursos sempre reportarão à história e como um círculo vicioso torna-se história na sua própria completude. Assim fizeram, em especial, a presidente da República Dilma Rousseff e o General de Exército José Elito Siqueira, A dignitária maior do Estado brasileiro disse: ?Entreguei minha juventude ao sonho de um país justo e democrático. Suportei as adversidades mais extremas infligidas a todos que ousamos enfrentar o arbítrio. Não tenho qualquer arrependimento, tampouco ressentimento ou rancor?. Referia-se ao período da Ditadura Militar e do Golpe de Estado de 1964?




Por sua vez o General Elito em sua posse no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) disse: ?Nos temos de ver o 31 de março de 1964 como dado histórico de nação, seja com prós e contras, mas como dado histórico. Da mesma forma, os desaparecidos são história da nação, de que não temos de nos envergonhar ou nos vangloriar?. Referia-se ao período da subversão e da Revolução de 31 de março de 1964?




Interessante é que estes dois sagitarianos tem muito em comum. Não bastassem as questões do próprio signo, ideais elevados e entusiasmo, estiveram em lados antagônicos, durante o Golpe/Revolução de 31 de março de 1964. Ambos na sua mocidade idealizaram um Brasil melhor e quis o destino estar mais próximos do que nunca, pois compete ao GSI a segurança pessoal da presidente Dilma.




Mas a história precisa ser revisitada por profissionais, (Antunes, Cepik, Fico, Numeriano, Zavercuha, etc.), investigando como Heródoto, caso contrário será tendenciosa. Paulo Freire, resgatando princípio marxista, dizia que a cabeça do oprimido tende a hospedar a cabeça do opressor, pois toda fonte histórica está, querendo ou não, sob a influência direta de quem a produziu, diante disso encontramos duas verdades: a Secretaria Especial de Direitos Humanos com o livro ?Direito à memória e à verdade? e os outros com o dossiê de codinome ?Orvil? (a palavra livro ao contrário) intitulado a verdade sufocada.




No centro encontramos a presidente de todos os brasileiros, sob a égide dos valores republicanos, assim ela disse e mais que: ?um governo se alicerça no acúmulo de conquistas realizadas ao longo a história. Ele será, a seu tempo, mudança e continuidade?. Sejamos então, filhos da revolução, para promovermos mudanças constantes em defesa de nosso Brasil, para não deixarmos a nossa historia ?desacontecer?.




Fonte:
http://pointinteligencia.blogspot.com/2011/01/filhos-da-revolucao_18.html