ASBIN - Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência
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Comissão especial aprova texto básico da reforma da Previdência
Comissão especial aprova texto básico da reforma da Previdência
Fonte: Paulo Valadares/Agência Câmara
Enviado: 04/07/2019 às 13:55:00

A Comissão Especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou, nesta quinta-feira (4/7), o texto básico elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram 36 votos favoráveis e 13 contrários.

Agora, ainda serão analisados os destaques para votação em separado, que podem alterar trechos específicos do substitutivo. Em reunião com parlamentares e ministros no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro pediu apoio de deputados para reivindicações dos policiais na reforma da Previdência. “São pessoas aliadas nossas e também nunca tiveram privilégio no Brasil”, disse.

O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).

Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.

Fonte: Agência Câmara