Congresso entra em recesso, veja balanço das atividades do 1º semestre

Congresso Nacional

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O recesso propriamente dito ??? constitucional ??? começou de fato na sexta-feira (19). As atividades parlamentares serão retomadas no dia 1º de agosto (quinta-feira). As votações, em 2º turno, da proposta de reforma da Previdência, serão retomadas no dia 6 de agosto (terça-feira).

A rigor, o Congresso Nacional só poderia entrar em recesso depois de votar e aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mesmo sem a votação da LDO, haverá ???recesso branco???. Isso significa que a contagem dos prazos regimentais, como a de validade de medidas provisórias, não será suspensa. A não ser que haja entendimento entre os líderes com esse fim. Já há precedente nessa direção.

Interstício

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta segunda-feira (15), requerimento que quebra o interstício de 5 sessões entre a votação do 1º e do 2º turno da reforma da Previdência.

Caso seja aprovado o requerimento, o plenário estará autorizado a iniciar as votações da PEC 6/19 já no início da 1ª semana de agosto. Essas votações tendem a ser mais rápidas, pois, nessa 4ª etapa de tramitação da proposta, só cabem destaques supressivos ao texto aprovado em 1º turno.

A 1ª fase foi iniciada na Comissão de Constituição e Justiça, em abril, quando o colegiado aprovou a admissibilidade da proposta. A 2º fase foi na comissão especial, que discutiu e aprovou, entre os dias 3 e 4 de julho, o substitutivo do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A 3ª fase foi encerrada entre a última quarta (10), com a aprovação do texto-base e a finalização na sexta (12), com a conclusão da apreciação dos destaques e emendas apresentadas ao substitutivo.

Reforma Tributária

Nesta semana, o governo pode apresentar detalhes da proposta de Reforma Tributária. O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, pode ir ao Senado para falar sobre a proposta de Reforma Tributária do governo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, no dia 22 de maio, a PEC 45/19, do deputado Baleira Rossi (SP), líder do MDB na Casa. A proposta acaba com 3 tributos federais ??? IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos esses incidem sobre o consumo. Para tratar do mérito da matéria deverá ser instalada comissão especial no 2º semestre.

 

Fonte: DIAP