Senado aprova ajuda de R$ 600 a informais e inclui intermitentes

Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

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Projeto de lei, que prevê três prestações mensais, vai para a sanção de Jair Bolsonaro

O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o projeto que prevê concessão de auxílio emergencial de RS 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. O chamado "coronavoucher" será pago em três prestações mensais, conforme texto votado no Senado.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 79 votos a favor. Agora, só depende de sanção de Jair Bolsonaro (sem partido). A proposta havia sido aprovada na quinta (26) em votação simbólica eremo-ta na Câmara.

Inicialmente, a equipe econômica queria conceder R$200 aos informais. Depois, admitiu elevar o valor a R$ 300.

Bolsonaro decidiu anunciar o aumento no valor do auxílio que o governo pretende dar a trabalhadores informais para R$600 para tentar esvaziar o discurso da oposição no Congresso e retomar protagonismo sobre a medida.

O impacto R$ 600 deve ficar em R$ 44 bilhões durante o período em que a medida vigorar, segundo integrantes da equipe econômica.

Ainda não foi definido o cronograma para pagamento do auxílio emergencial, mas o calendário terá os mesmos moldes do utilizado para o saque-imediato do FGTS, de acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Clientes da Caixa deverão receber os depósitos diretamente nas suas contas bancárias, também como ocorreu no saque-imediato.

Correntistas e poupadores de outros bancos poderão optar por transferir os valores ara suas contas sem a eo-rança da transferência, segundo Guimarães.

A intenção do auxílio é amenizar o impacto da crise sobre a situação financeira dos trabalhadores e das mães que são chefes de família.

No Senado, o relator do projeto, senador Alessandra Vieira (Cidadania-SE), fez mudanças de redação para evitar que a proposta voltasse para a Câmara. Para ele, os números de pessoas contaminadas com a doença são subestimados e devem ser 15 vezes maiores.

Uma das alterações permite que a medida contemple intermitentes, ao vedar o recebimento do auxílio apenas para quem possuir emprego formal ativo.

Outro dispositivo emendado prevê que autônomos informais também sejam incluídos na parte que trata de trabalhadores informais.

Além disso, o texto de Vieira estabelece que os trabalhadores não inscritos no Cadastro Único até 20 de março, uma das condições para receber o auxílio, poderão acessar o benefício por autodeclaração.

O projeto prevê prorrogação do período de três meses por ato do Executivo, enquanto durar a crise.

Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso.

Caso escolha o auxílio, o Bolsa Família ficará suspenso durante o período em que vigorar a ajuda emergencial.

As mães solteiras receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.

O dinheiro será pago por bancos públicos federais em conta-poupança digital. A instituição financeira poderá abrir automaticamente a conta em nomes dos beneficiários.

O auxílio só será concedido àqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar até três salários mínimos.

O benefício será dado a microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais que estivessem inscritos no Cadastro Único do governo federal até 20 de março. Os demais terão que fazer autodeclaração em uma plataforma digital.

O projeto também desobriga as empresas de pagarem os 15 dias de remuneração do funcionário afastado do trabalho por causa da doença. O INSS deverá arcar com o valor.

O texto também resolve o impasse envolvendo a concessão do BPC (benefício pago a idosos e deficientes carentes).

Há duas semanas, o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro. Com isso, o BPC deveria ser pago a famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50 mensais) por integrante -antes, o teto era de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$261,25 por membro da família, em valores atuais.

O TCU (Tribunal de Contas da União) inicialmente expedira liminar impedindo a ampliação do BPC, mas, no dia 18, decidiu suspender o efeito por 15 dias para que o Congresso resolvesse o imbróglio.

O texto aprovado retoma até 31 de dezembro o teto de um quarto de salário mínimo defendido pelo governo.

A partir de 1° de janeiro de 2021, porém, volta a subir para meio salário mínimo.

O projeto tem dispositivo que diz que o teto para este ano poderá voltar a meio salário mínimo por causa do estado de calamidade pública, conforme critérios definidos em regulamento.

O texto ainda autoriza que o INSS antecipe durante três meses o valor de um salário mínimo mensal para quem estiver na fila para pedir o auxílio-doença.

O órgão poderá também antecipar os R$ 600 durante três meses a quem estiver na fila para solicitar o BPC.

O Senado também prepara um auxílio complementar para pescadores, comunidades indígenas e aquicultores, entre outras categorias não contempladas no texto da Câmara.

A informação foi dada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente do Senado. Segundo ele, a decisão foi tomada em reunião realizada pelos líderes partidários nesta segunda.

Os senadores querem aproveitaras emendas que alterariam o texto dos deputados e transformá-las em um projeto para abranger profissionais que não foram contemplados pela proposta.

Estariam nesse grupo pescadores artesanais, agricultores, motoristas de táxi e de aplicativos e comunidades indígenas.

Os senadores também aprovaram também projeto que autoriza a distribuição de merenda a pais de alunos matriculados em escolas que tenham suspendido as aulas por causa de estado de calamidade pública como o provocado pelo coronavírus. Bolsonaro anunciou aumento para esvaziar discurso da oposição.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu anunciar o aumento no valor do auxílio que o governo pretende dar a trabalhadores informais de R$ 200 para R$ 600 mensais durante a pandemia do novo coronavírus para tentar esvaziar o discurso da oposição no Congresso e retomar protagonismo sobre a medida.

Bolsonaro divulgou que aumentaria o valor do voucher em uma transmissão ao vivo nas redes, na quinta-feira passada (26), pouco antes de a Câmara aprovar o projeto.

A articulação para incrementar o recurso, porém, começou no dia anterior ao anúncio e foi capitaneada pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Na semana retrasada, o governo anunciara que daria R$ 200 mensais aos informais por três meses.

Congressistas, principalmente de esquerda e de centro, no entanto, acharam o montante insuficiente e decidiram defender um valor maior. A oposição na Câmara, então, apresentou um projeto que previa definir em R$ 500. O Ministério da Economia resistia a aceitar o valor.

O máximo que os técnicos do governo aceitavam eram R$ 300. Mas, depois de uma série de reuniões, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu bancar o acréscimo para R$ 500.

Na quarta (25), ciente de que os congressistas, especialmente os de oposição, estavam propagando como uma vitória própria o aumento do dinheiro, Vitor Hugo telefonou para Bolsonaro e defendeu elevar para R$ 600 o recurso prometido pelo Executivo.

Na quinta pela manhã, o próprio líder do governo conversou por duas horas com Guedes para convencê-lo sobre a necessidade de mudar o valor do auxílio emergencial.

O deputado argumentou que, já que o governo elevaria gastos na crise, o ideal era que se desse atenção aos informais, que precisariam do dinheiro. O ministro cedeu.

No mesmo dia, o líder do governo almoçou com o presidente para definir a estratégia de como anunciaram a mudança para esvaziar o discurso dos parlamentares.

Aliados de Bolsonaro ficaram irritados com o fato de Maia ter dado entrevistas para falar sobre o voucher dando protagonismo à decisão da Câmara de elevar o auxílio aos informais.

A avaliação de auxiliares do presidente da República é a de que Maia estava tentando roubar o papel de anunciar uma ajuda à população que seria custeada pelo governo federal e que, portanto, caberia ao chefe do Executivo fazer a divulgação.

Definida a estratégia, Bolsonaro e seus aliados decidiram esperar o relator da proposta, Marcelo Aro (PP-MG), ler seu relatório em plenário para então anunciar que o governo havia decidido aumentar o valor para R$ 600.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, quer que empresas de tecnologia que atuam no setor financeiro -as fintechs- também possam fazer os pagamentos do auxílio emergencial a trabalhadores e demais grupos afetados pela pandemia.

O parlamentar apresentou uma emenda ao projeto complementar que o Senado vai votar nesta terça (31) e que vai contemplar categorias que ficaram de fora do texto aprovado nesta segunda (30) pelos senadores.

Pelo projeto aprovado nesta segunda, o auxílio emergencial será operacionalizado e pago por bancos públicos, que ficam autorizados a fazer o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital.

Bezerra quer ampliar esse dispositivo e estender a operacionalização e pagamento a outras instituições financeiras e às fintechs.

O objetivo é tomar mais rápido o pagamento do auxílio emergencial durante a crise provocada pela doença. Além disso, a intenção é ampliar as formas de acesso ao benefício de forma a evitar aglomerações geradas pelo atendimento presencial.

"Lembro que algumas operam 24 horas por dia, 7 dias por semana, assegurando atendimento permanente e mais abrangente do que os bancos tradicionais", escreveu Bezerra em rede social. O texto que o senador quer incluir veda a cobrança de tarifa pela transferência de valores.

Pelo texto aprovado nesta segunda, a instituição financeira pública poderá abrir automaticamente a conta em nome dos beneficiários do auxílio concedido pelo governo. Não será necessário apresentar documentos e a conta não poderá cobrar tarifas de manutenção.

Entenda o auxílio emergencial

O que é?

Projeto que prevê concessão de auxílio de R$ 600 a informais e de R$ 1.200 para mães solteiras.

Objetivo

Amenizar o impacto econômico provocado pela crise do coronavírus.

Quem pode

Microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único até 20 de março. Demais terão que fazer autodeclaração em plataforma digital.

Como funciona

Até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo mais vantajoso. Mães solteiras receberão duas cotas. O benefício será pago em três prestações mensais.

Fonte: Folha de S. Paulo