Discussão da reforma da Previdência continua nesta quarta-feira

Agência Brasil

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A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) reiniciou a discussão do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP). 

O primeiro deputado a falar hoje foi o Professor Israel Batista (PV-DF). ???Nós queremos uma reforma que garanta o equilíbrio fiscal e que permita a volta do crescimento econômico. Nós queremos uma reforma que estabeleça metodologia para o cálculo do resultado da Previdência???, disse o parlamentar ressaltando que algumas entidades afirmam que o déficit da Previdência não existe e o governo estima o déficit é de cerca de R$ 200 bilhões.

Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) cobrou uma reforma mais igual. ???Eu gostaria de uma reforma que incluísse todos, que traga isonomia e justiça social. Uma reforma que não permita que um brasileiro tenha tratamento especial em detrimento de outro.???

Segundo a parlamentar, na falta de políticas públicas adequadas para mulheres, trabalhadores rurais e professores a Previdência acaba compensando essas categorias. ???Nós estamos reparando com a Previdência, lá no futuro, quando a pessoa que já envelheceu uma coisa que deveria ser feita antes.???

Financiamento e tempo de contribuição

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) elogiou a retirada da capitalização do parecer e o aumento de 15% para 20% da Contribuição Sobre Lucro Líquido dos bancos e cobrou a ampliação das fontes de financiamento da Previdência com, por exemplo, a revisão das desonerações e a taxação de lucros e dividendos.

Chinaglia também criticou o aumento do tempo de contribuição para aposentadoria. ???Hoje, 42% dos segurados no Brasil conseguem comprovar, em média, somente 4,9 meses de contribuição por ano.??? Segundo ele, isso significa que, se o tempo de contribuição exigido para aposentadoria for aumentado em 5 anos, esses segurados terão que trabalhar mais 12 anos. 

Debate ontem

Ontem, em pouco mais de 12 horas de debates, 51 deputados se revezaram para falar contra e a favor, pouco menos de 1/3 dos 152 inscritos. Vários deputados defenderam que categorias específicas fiquem de fora das mudanças, muitos se queixaram do cálculo dos benefícios e alguns reclamaram da exclusão do sistema de capitalização no relatório. 

Cinco partidos de oposição já anunciaram atuação conjunta contra a reforma da Previdência (PEC 6/19), como obstrução na votação do texto e apresentação de destaques para alterar diversos pontos da proposta.

Samuel Moreira informou que vai ouvir todos os deputados e que pode apresentar voto complementar, com novas mudanças. ???Nunca tive a pretensão de que o relatório fosse um decreto. Ele está sujeito a alterações???, disse.


FONTE: Agência Câmara