Declaração completa ou simplificada: o que pode ser deduzido do Imposto de Renda

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A partir deste ano não será mais possível descontar os gastos patronais com empregados domésticos

Decidir pela declaração simplificada ou completa determina quanto o contribuinte terá de dedução do Imposto de Renda a pagar, ou de restituição pela alíquota já aplicada. No entanto, a única forma de decidir qual delas é a mais vantajosa, é simulando as duas.

Na declaração simplificada, a Receita Federal dá ao contribuinte desconto de 20%, sem importar quais foram seus gastos com saúde, educação e dependentes. O abatimento é limitado, porém, a R$ 16.754,34.

Na declaração completa, o contribuinte terá deduzido do imposto exatamente quanto esses gastos somarem, sem levar em conta o piso dos 20%. Especialistas recomendam que o contribuinte registre todos os gastos dedutíveis no programa do IR para ver qual versão trará a maior restituição.

"É um botão que o contribuinte clica para mudar o tipo de declaração e ver o que compensa mais. Os dados não são perdidos quando se muda de uma para a outra na simulação", diz Letícia Camargo, planejadora financeira pela Planejar.

Uma das principais mudanças na declaração deste ano é o fim da dedução de gastos patronais com empregados domésticos. A dedução havia sido criada em 2006 e era temporária, válida até 2019. Em fevereiro do ano passado, a Receita Federal já havia alertado para essa mudança. Desde então, alguns projetos de lei chegaram a ser criados para garantir a manutenção desse benefício, mas não foram para frente.

Confira as principais deduções permitidas no IR 2020:

Dependentes

Para cada dependente declarado, é concedido o desconto de R$ 2.275,08. No entanto, se o dependente tiver renda ou receber pensão, esse valor será acrescentado à renda do contribuinte. Logo, o acréscimo da renda do dependente pode gerar mais imposto a pagar do que o desconto que ele soma e essa inclusão pode não compensar. "Raramente compensa manter o dependente se ele tem renda", diz Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

É permitido incluir nesse campo o cônjuge ou companheiro (desde que o casal tenha um filho em comum ou viva junto há mais de cinco anos), pais, avós ou bisavós (desde que tenham recebido rendimentos de até R$ 22.847,76 em 2019); filhos, enteados, netos e bisnetos (com até 21 anos e com até 24 se estiverem cursando escola técnica ou faculdade).

Desde 2019 o CPF de dependentes de todas as idades tem de ser informado na declaração. Assim, já não é possível cometer o erro de incluir o mesmo filho na declaração de dois responsáveis. "Se a família cometeu esse erro em declarações passadas, o ideal é fazer a retificação. A Receita pode contestar declarações de até cinco anos atrás", adverte Letícia Camargo, planejadora financeira certificada pela Planejar.

Gastos com educação

O contribuinte só pode declarar seus gastos próprios ou de dependentes com a "educação formal". Essa categoria se refere à mensalidade escolar e de faculdade. Cursos de idiomas ou extracurriculares não entram nessa classificação. Ainda assim, a dedução proveniente desses gastos é limitada a R$ 3.561,50.

Gastos com saúde

É nesse campo que, segundo especialistas, está a maior parte das deduções do IR, pois é o único que não tem um valor limite de desconto. "O princípio das deduções é que, quando a pessoa tem gastos com serviços básicos, que deveriam ser oferecidos pelo governo, ela deve ter esses valores descontados do imposto que pagaria. Há críticas, porém, porque nos gastos com saúde muitas vezes são incluídas despesas com hospitais que têm estrutura hoteleira. Por isso, há discussão a respeito de se estabelecer um teto para esses descontos", diz Mauro Silva, da Unafisco.

O contribuinte pode informar despesas com convênio médico, consultas e internações para ele próprio e também de seus dependentes. É fundamental, no entanto, que quem declara esses gastos tenha todos os comprovantes em mãos e os mantenha arquivados. "Se não tiver os recibos, não se deve incluir na declaração. Pois, caso ele vá para a malha fina, não haverá como comprovar os gastos", alerta o gerente de impostos da Ernst & Young, Felipe Coelho.

O que não pode ser deduzido do IR

A planejadora Letícia Camargo alerta que os contribuintes costumam confundir alguns gastos com educação e saúde que não são dedutíveis do Imposto de Renda.

Veja a seguir exemplos do que não deve ser elencado para obter os descontos:

Cursos livres e extracurriculares como idiomas e esportes;

Curso pré-vestibular;

Curso preparatório para concursos;

Aulas de reforço particular;

Despesas médicas ou de hospitalização ressarcidas ou cobertas por apólices de seguros;

Prótese de silicone, exceto quando integrar uma conta emitida por estabelecimento hospitalar;

Instrumentador cirúrgico, exceto quando integrar uma conta emitida por estabelecimento hospitalar;

Exame de DNA;

Coleta, seleção e armazenamento de células tronco oriundas de cordão umbilical;

Medicamentos, exceto quando integrar uma conta emitida por estabelecimento hospitalar;

Vacinas, exceto quando integrar uma conta emitida por estabelecimento hospitalar.

O que pode ser deduzido do IR

Escola (creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio);

Ensino superior, graduação;

Educação profissional: ensino técnico e tecnológico;

MBA;

Pós-graduação;

Mestrado;

Doutorado;

Dentistas;

Psicólogos;

Fisioterapeutas;

Terapeutas ocupacionais;

Fonoaudiólogos;

Hospitais;

Exames laboratoriais;

Serviços radiológicos;

Aparelhos ortopédicos, com receituário médico;

Próteses ortopédicas, com receituário médico;

Próteses dentárias, com receituário médico;

Operadoras de planos de saúde ou administradoras de benefícios;

Instrução de deficiente físico ou mental, desde que a deficiência seja atestada por laudo médico.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2020

Quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; sobre atividade rural, teve receita bruta superior a R$ 142.798,50;

Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 40 mil;

Também deve declarar quem é proprietário de bens com valores superiores a R$ 300 mil, e ainda as pessoas físicas que obtiveram ganhos de capital na alienação de bens, realizaram operações em bolsas de valores, ou passaram a ser residentes no Brasil no ano passado;

Os contribuintes com poucas despesas poderão optar pela versão simplificada da declaração, que deduz automaticamente 20% sobre os valores dos rendimentos tributáveis até um máximo de R$ 16.754,34;

Como já havia sido anunciado no ano passado, a dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos deixa de existir a partir de agora. No ano passado, esse desconto era de R$ 1.200,32.

Fonte: Terra Uol