ASBIN reage a corte de remuneração de servidores federais

Foto: Felipe Menezes/Metrópoles

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A ASBIN acompanha estarrecida a intenção dos Poderes Executivo e Legislativo de propor cortes nas remunerações de parte dos servidores públicos federais, principalmente num momento em que o mundo inteiro se prepara para enfrentar uma crise, nunca antes vista, provocada pelo avanço do novo coronavírus (Covid-19).

Após pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ocorrido dia 24/3, sugerindo a redução de 20% nas remunerações dos servidores dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, sob o argumento de que o valor economizado aos cofres públicos pode ser destinado à adoção de medidas para conter a doença.

Deputados começam a se articular para apresentar projetos neste sentido. O que deve acontecer nos próximos dias. O impacto seria sofrido por servidores com remuneração acima de R$ 5 mil e teria duração até o fim da calamidade pública no Brasil, conforme Decreto Legislativo nº 06/2020.

A proposta foi recebida de forma negativa pelos servidores públicos federais e pelas entidades que os representam, uma vez que a mesma apresenta diversas inconstitucionalidades.

Para mostrar as inconstitucionalidades da proposta, a ASBIN, por meio da sua assessoria Jurídica, o escritório de advocacia Torreão Braz, publica nesta quinta-feira (26/3) uma nota pública, que pode ser acessada AQUI.