Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público será lançada em 23 de outubro

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Parlamentares, servidores públicos federais, estaduais e municipais se unem para lançar a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. A ação está programada para o dia 23 de outrubro, às 9 horas, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A ASBIN apoia a iniciativa e convida seus associados para participarem no ato e dos debates que serão promovidos pela Frente, a fim de defender os direitos dos servidores públicos e por um serviço público de qualidade para todo o Brasil.

Já são mais de 220 deputados e senadores que vão integrar a Frente Parlamentar, que também atuará na solicitação de estudos à consultoria da Casa sobre os principais pontos da pauta prioritária dos servidores públicos: negociação coletiva, direito de greve, assédio moral na administração pública e Previdência dos servidores.

De acordo com o estatuto, são finalidades da Frente:

I ??? Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento do serviço público;

II ??? Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco dos respectivos serviços públicos;

III ??? Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente ao serviço público, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional; e,

IV ??? Conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem a eficiência do serviço público.