ASBIN - Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência
ASBIN - Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência
NAV Brasil: Primeira estatal sob governo Bolsonaro é criada
NAV Brasil: Primeira estatal sob governo Bolsonaro é criada
Enviado: 27/09/2019 às 12:14:50

Um dia antes de perder a validade, nesta quinta-feira (26), em vota√ß√£o rel√Ęmpago e simb√≥lica, o plen√°rio do Senado aprovou a Medida Provis√≥ria (MP) 866/2018, que cria a empresa p√ļblica NAV Brasil Servi√ßos de Navega√ß√£o A√©rea.

Na prática, a NAV Brasil é uma divisão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que agora passará a cuidar apenas da administração da infraestrutura aeroportuária. Já a nova empresa, vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, irá implementar, administrar, operar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica, destinada à prestação de serviço de navegação aérea.

Quadro

De acordo com a medida provisória, para compor seu quadro de funcionários, a NAV Brasil poderá contar com transferência dos empregados da Infraero que trabalham com os serviços de navegação aérea.

Também serão transferidos os psicólogos que atuam na prevenção de acidentes e incidentes de tráfego aéreo; os técnicos de equipamentos e sistemas de navegação aérea; os empregados de serviços administrativos desses órgãos de navegação; e os que trabalham em serviços de conservação em localidades nas quais a Infraero disponha apenas de órgão de navegação aérea e não haja serviços de controle de tráfego.

Est√£o nessa situa√ß√£o cerca de 1,8 mil funcion√°rios. Novos empregados dever√£o ser contratados pelas regras da Consolida√ß√£o das Leis do Trabalho (CLT) com concurso p√ļblico e t√≠tulos.

Tempor√°rios

Para complementar o quadro de pessoal t√©cnico e administrativo, a NAV Brasil poder√° contratar pessoal por tempo determinado, segundo a Lei 8.745, de 1993. O contrato poder√° ser de quatro anos, prorrog√°vel por mais um ano, no m√°ximo. O sal√°rio poder√° ser igual ou menor que o dos empregados existentes, e os novos contratados n√£o poder√£o exercer cargos em comiss√£o e fun√ß√Ķes gratificadas.

Com base na reforma trabalhista aprovada em 2017, tamb√©m poder√° haver contrata√ß√Ķes por meio de processo seletivo simplificado. Esses funcion√°rios poder√£o ser contratados por at√© dois anos.

Histórico

Originalmente, a MP foi assinada em dezembro do ano passado, pelo então presidente Michel Temer. A intenção é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados.

Fonte: Agência Brasil