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Senado aprova Reforma da Previdência em segundo turno
Senado aprova Reforma da Previdência em segundo turno
Enviado: 22/10/2019 às 19:40:12

Com 60 votos favoráveis e 19 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (22/10) o texto-base da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Apesar disso, foram ressalvados quatro Destaques para Votação em Separado (DVSs).

O primeiro destaque, do Pros, se refere à conversão de tempo especial em comum, ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que comprar tempo de serviço por insalubridade. O segundo, do PT, é relacionado à aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercida com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O destaque da Rede trata da idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente de atividade com exposição a agentes. O PDT apresentou pedido de votação destacada sobre a revogação dos regimes de transição atuais.

Tramitação

A PEC 6/2019 ainda deverá ser promulgada, se transformando na Emenda Constitucional 103.


Fonte: Agência Senado